Termos de uso

Termos de uso

1. Quem somos: Grifolio é a marca de [razão social], CNPJ [ ], com sede em [endereço em Belo Horizonte]. Contato: [e-mail de suporte]. Encarregado de dados: [nome], [e-mail de privacidade].
2. Aceite: o cadastro só termina quando a pessoa marca, ela mesma, a caixa de aceite destes Termos e da Política de Privacidade (nunca vem marcada). Guardamos a versão aceita, a data e a hora (com segundos), o IP e o nome de quem aceitou. Quando os Termos ou a Política mudarem de forma relevante, pedimos um novo aceite, registrado do mesmo jeito.
3. Se você não concordar: sem o aceite não é possível usar o Grifolio, porque estes Termos são o contrato do serviço. Quem não concordar com uma versão nova fica com a conta só para baixar os próprios dados ou encerrá-la; a cobrança é cancelada na hora, sem multa. Se não aceitar em 30 dias, a conta é encerrada e os dados apagados, como no encerramento pedido pelo próprio aluno.
4. O que é o serviço: plataforma de estudo com biblioteca, flashcards, questões e materiais próprios do aluno, com recursos de inteligência artificial.
5. Conta: pessoal e intransferível; o aluno cuida da própria senha; uma conta por pessoa. Para usar o serviço, o cadastro precisa ter nome completo e data de nascimento verdadeiros; contas criadas pela equipe pedem esses dados no primeiro acesso. Os dados da nota fiscal são pedidos completos antes do primeiro pagamento.
6. Idade: a partir de 18 anos sozinho; de 12 a 17 anos com conta ligada a um responsável; menores de 12 só pela conta do responsável (detalhes na seção de menores).
7. Materiais que o aluno envia: continuam dele. Ele declara ter o direito de usá-los (próprios, comprados ou de uso livre) e nos autoriza só a guardar e processar o material para prestar o serviço. Cada arquivo fica numa área exclusiva da conta, que nenhum outro usuário do Grifolio acessa. Registramos a data de envio, um código de rastreio (MAT-…) e a impressão digital do arquivo; o PDF leva um selo de uso exclusivo do titular. O Grifolio não revisa nem publica esse conteúdo e não responde por ele.
8. Direitos autorais de terceiros: quem se sentir lesado por um material enviado por aluno pode notificar [e-mail]. Conferimos a notificação e, se procedente, removemos o arquivo e avisamos o aluno; com ordem judicial, cumprimos no prazo dela (Marco Civil, arts. 19 e 21).
9. Conteúdo do Grifolio: textos, questões e flashcards da Biblioteca são nossos (ou de fontes públicas oficiais, como leis e decisões). Proibido copiar em massa, revender ou extrair por robôs. A Biblioteca é atualizada quando leis, súmulas e decisões mudam; apostilas e slides já gerados não são alterados (para não mexer nas marcações do aluno), mas o leitor avisa quando uma ficha usada mudou, e o aluno pode gerar uma versão nova.
10. Apostilas e arquivos baixados: para proteger a propriedade intelectual e prevenir a pirataria, cada apostila gerada e cada material baixado leva a identificação do titular da licença: primeiro nome, documento parcial (quando cadastrado, ex.: CPF *.456.789-) e um código interno. O aluno é o único responsável pela guarda do arquivo. Compartilhar, vender ou publicar pode levar ao bloqueio da conta e às medidas legais cabíveis.
11. Agenda e pronúncia: ao salvar uma data em uma agenda externa (Google, Outlook, Yahoo ou arquivo .ics), a data também vai para o Planner do aluno no Grifolio; o envio para a agenda externa é feito pelo próprio aluno, na conta dele, e segue as regras daquele serviço. O botão Ouvir toca áudios com voz natural já gravados para os cartões de idiomas da Biblioteca (gerados uma vez pelo Grifolio a partir do texto do acervo, sem dados de alunos) e, no restante, usa as vozes do aparelho ou do navegador do aluno.
12. Inteligência artificial: as respostas geradas podem conter erros; não substituem a lei, o edital ou orientação profissional. O aluno deve conferir a fonte oficial indicada.
13. Uso proibido: compartilhar conta, enviar material ilegal ou de terceiros sem permissão, tentar invadir ou sobrecarregar o sistema.
14. Pedidos de autoridades: cumprimos ordens judiciais e requisições feitas por autoridade com competência legal. Registros de acesso só são entregues com ordem judicial; dados cadastrais, também a autoridades que a lei autoriza a pedi-los. Avisamos o aluno quando a lei e a ordem permitirem.
15. Disponibilidade: buscamos manter o serviço no ar, mas pode haver paradas para manutenção ou falhas de terceiros.
16. Responsabilidade: o Grifolio é uma ferramenta de estudo e não garante aprovação. Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei de defesa do consumidor.
17. Encerramento: o aluno pode encerrar a conta quando quiser; podemos suspender contas que violem os termos, com aviso, exceto em caso grave.
18. Mudanças: avisamos por e-mail e no app com 30 dias de antecedência quando a mudança for relevante, e pedimos novo aceite.
19. Lei e foro: lei brasileira e foro do domicílio do consumidor. Para alunos de fora, mantêm-se os direitos que a lei do país dele garante.

Assinatura, teste grátis, cancelamento e reembolso

1. Teste grátis: 20 dias, uma vez por pessoa. Avisamos por e-mail 3 dias antes de terminar. Para continuar, o aluno escolhe um plano; não há cobrança automática sem que ele tenha cadastrado o pagamento.
2. Planos: mensal R$ 19,90; anual R$ 218,90 (12 meses pelo preço de 11). No exterior, preço fixo na moeda local, com impostos informados antes de pagar.
3. Renovação: no cartão, renova sozinha no mesmo dia de cada mês ou ano; avisamos antes da renovação anual. No Pix, o aluno paga cada período e recebe lembrete antes de vencer.
4. Cancelamento: a qualquer momento em "Minha assinatura", em poucos toques, sem precisar falar com ninguém. O acesso continua até o fim do período já pago.
5. Arrependimento no Brasil (Código de Defesa do Consumidor, art. 49 — 7 dias): quem cancela em até 7 dias após o primeiro pagamento recebe o valor total de volta. Vale também na primeira cobrança do plano anual.
6. Arrependimento na União Europeia (Diretiva 2011/83/UE) e no Reino Unido (Consumer Contracts Regulations 2013) — 14 dias: igual, salvo se o aluno pediu para começar a usar antes e aceitou expressamente perder esse direito. Demais países: se a lei do país do aluno garantir prazo maior ou direito mais amplo, vale a lei do país do aluno.
7. Fora desses prazos: sem reembolso proporcional do mês. No anual, depois dos 7 dias, cobramos os meses já usados pelo preço do plano mensal e devolvemos o restante (na prática, quem cancela perde só o desconto do anual). Exemplo: anual de R$ 218,90 cancelado no 4º mês: 4 × R$ 19,90 = R$ 79,60 usados; devolução de R$ 139,30.
8. Falha de pagamento: tentamos de novo por até 7 dias; depois a conta passa para modo leitura (o aluno não perde nada) até regularizar.
9. Mudança de preço: aviso com 30 dias de antecedência; vale a partir da renovação seguinte; o aluno pode cancelar antes.
10. Notas fiscais: emitidas a cada pagamento e disponíveis para baixar em "Minha assinatura" a qualquer momento.

Programa de indicação

1. Cada aluno tem um link pessoal e pode convidar quantas pessoas quiser.
2. A indicação vale quando o convidado cria a conta pelo link, termina o teste grátis, faz o primeiro pagamento e passam 7 dias sem reembolso.
3. A cada 10 indicações válidas, quem indicou ganha 1 mês grátis, aplicado na cobrança seguinte.
4. O link pessoal é único, não muda e não pode ser transferido.
5. O mês grátis é crédito na assinatura: não vira dinheiro, não se transfere e não se soma a reembolso. Quem não tem assinatura ativa guarda o crédito para quando assinar.
6. Não valem: indicar a si mesmo, contas da mesma pessoa (mesmo documento ou mesmo cartão), convidados que já tinham conta, e indicações compradas ou feitas com spam. Indicações com sinais de duplicidade passam por análise da equipe antes de valer.
7. Em caso de fraude, os créditos são cancelados e a conta pode ser suspensa.
8. O aluno vê em "Minha assinatura" seu link, quem aceitou o convite (nome abreviado), a situação de cada convite e os meses ganhos.
9. O programa pode mudar ou acabar com aviso de 30 dias; créditos já ganhos são mantidos.

Menores de idade

1. Na criação da conta, aplicamos a regra de idade.
2. 12 a 17 anos: a conta fica ligada a um responsável, que confirma por e-mail e pode ver o uso, limitar recursos e pedir exclusão.
3. Menos de 12 anos: só usando o Grifolio dentro da conta do responsável.
4. Para menores: nada de publicidade, nada de perfil de comportamento para marketing, IA com filtros de conteúdo adequados à idade, e canal de denúncia de conteúdo impróprio com retirada rápida.
5. Fora do Brasil, quem tiver menos que a idade mínima do seu país para usar serviços on-line (de 13 a 16 anos, conforme a lei local) só usa o Grifolio com autorização confirmada do responsável.